O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu estender por mais dez dias o prazo para que o Congresso Nacional e o governo federal cheguem a um consenso sobre a liberação das emendas impositivas e das chamadas "emendas Pix". A prorrogação foi anunciada nesta quinta-feira (29) após uma reunião entre o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino, relator das ações relacionadas às emendas, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O prazo original terminaria nesta sexta-feira (30).

Em uma reunião anterior, realizada no dia 20 de agosto, Barroso se encontrou com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Durante o encontro, ficou decidido que as "emendas Pix" deverão ser prioritariamente destinadas a obras inacabadas, enquanto as emendas impositivas de bancadas serão alocadas para projetos estruturantes dos estados.

Apesar das diretrizes estabelecidas pelo STF, a Câmara e o Senado não conseguiram chegar a um consenso até o final do prazo inicial. A decisão do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário do STF, que suspendeu o pagamento das emendas até a implementação de medidas de transparência e controle dos recursos, continua em vigor.

Após o fechamento do acordo entre o Legislativo e o Executivo, as novas regras deverão ser aprovadas pelo plenário do STF para entrarem em vigor.